Portal da Transparência Prefeitura de Rio Branco

Atualizado: 17/09/2020

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Online: 694

Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Segurança
Tipo: Portaria
Epígrafe: 1
Esfera de Governo: Federal
Veículo de Publicação: Diário da Justiça Eletrônico - DJe
Data de Publicação: 30/03/2020
Exercício: 2020
Conforme Diário Oficial: CNJ PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE CORPOS DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, COM A UTILIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO EMITIDA PELAS UNIDADES DE SAÚDE, APENAS NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE FAMILIARES OU DE PESSOAS CONHECIDAS DO OBITUADO OU EM RAZÃO DE EXIGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: CNJ PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE CORPOS DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, COM A UTILIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO EMITIDA PELAS UNIDADES DE SAÚDE, APENAS NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE FAMILIARES OU DE PESSOAS CONHECIDAS DO OBITUADO OU EM RAZÃO DE EXIGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HTTPS://ATOS.CNJ.JUS.BR/FILES/ORIGINAL180204202004015E84D71C65216.PDF
Unidade:
Documento:

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