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Atualizado: 03/06/2020

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Calamidade Pública - Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - COVID-19

Inicio de vigência: 23/3/2020
Fim de vigência: 31/12/2020

CONTRATAÇÕES


# Detalhes Número do Contrato Número do Processo Exercício Fornecedor Objeto Data de Assinatura Modalidade Status da Licitação Secretaria Valor Prazo de Vigência
1 409 1279 2020 AUGUSTO S DE ARAUJO EIRELI Aquisição de material de consumo (material de higiene e limpeza), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação e outras secretarias do município de Rio Branco (exceto SEME e SEMSA). 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação - SEGATI 56.975,10 31/12/2020
2 387 1288 2020 W O PEREIRA EIRELI ME Aquisição de material de consumo (Porta copos, álcool em gel, papel toalha, luvas descartáveis e dispenser para álcool gel) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. 06/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 10.059,46 06/05/2020
3 435 1321 2020 G SANTOS DA SILVA E SILVA LTDA Aquisição de itens de gêneros alimentícios não perecíveis para compor a cesta básica a fim de atender aos alunos em situação de vulnerabilidade social, matriculados na rede pública municipal de ensino da Prefeitura de Rio Branco 22/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Educação - SEME 643.125,00 17/10/2020
4 436 1321 2020 RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO Aquisição de itens de gêneros alimentícios não perecíveis para compor a cesta básica a fim de atender aos alunos em situação de vulnerabilidade social, matriculados na rede pública municipal de ensino da Prefeitura de Rio Branco 22/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Educação - SEME 11.700,00 17/10/2020
5 398 1294 2020 SISTEL SISTEMA TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA Contratação Direta de Serviços de Telefonia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, na efetivação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. 08/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 11.860,00 31/12/2020
6 399 1295 2020 DIGITRO TECNOLOGIA S A Contratação de Serviços de Atendimento Virtual de Saúde 08/04/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 237.800,00 31/12/2020
7 508 1351 2020 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Aquisição direta de medicamentos, para pacientes com doenças crônicas 14/05/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 18.300,00 31/12/2020
8 509 1351 2020 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Aquisição direta de medicamentos, para pacientes com doenças crônicas 14/05/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 443.900,00 31/12/2020
9 507 1351 2020 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Aquisição direta de medicamentos, para pacientes com doenças crônicas 14/05/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 23.040,00 31/12/2020
10 348 1280 2020 AMS COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ÁLCOOL EM GEL 70% E MASCARAS) 25/03/2020 Dispensa de Licitação Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 6.993.975,00 31/12/2020
Total Valor: 8.450.734,56
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RECURSOS RECEBIDOS


# Orgão/Entidade Transferidor Fonte de Recurso Valor (R$) Data
1 PODER JUDICIARIO 101 - RP 24.978,05 24/04/2020
2 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 168.723,92 09/04/2020
3 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 1.124.394,80 01/04/2020
4 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 500.000,00 28/04/2020
5 MINISTERIO DA SAUDE 114 - SUS UNIÃO 1.000.000,00 28/04/2020
6 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 106 - CONVÊNIO UNIÃO 520.350,00 20/05/2020
7 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 106 - CONVÊNIO UNIÃO 347.620,86 18/05/2020
Total Valor (R$): 3.686.067,63
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ATOS LEGAIS


# Detalhes Objeto Tipo Epígrafe Ementa Esfera de Governo Veículo de Publicação Data de Publicação Exercício Número do Diário Documento
1 Saúde Lei Complementar 88 de 6 de Maio de 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 04 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 06/05/2020 2020 12792
2 Saúde Lei Complementar 87 de 28 de Abril de 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 24 DE ABRIL DE 2020 CORONA VÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 28/04/2020 2020 12787
3 Saúde Decreto 337 de 28 de Maio de 2020 DECRETO Nº 337 DE 27 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 28/05/2020 2020 12808
4 Saúde Decreto 336 de 28 de Maio de 2020 DECRETO Nº 336 DE 27 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 28/05/2020 2020 12808
5 Saúde Decreto 318 de 18 de Maio de 2020 DECRETO Nº 318 DE 15 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 18/05/2020 2020 12800
6 Saúde Decreto 319 de 18 de Maio de 2020 DECRETO Nº 319 DE 15 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 18/05/2020 2020 12800
7 Saúde Decreto 316 de 15 de Maio de 2020 DECRETO Nº 316 DE 14 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 15/05/2020 2020 12799
8 Saúde Decreto 309 de 13 de Maio de 2020 DECRETO Nº 309 DE 12 DE MAIO DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 13/05/2020 2020 12797
9 Saúde Decreto 274 de 4 de Maio de 2020 DECRETO Nº 274 DE 29 DE ABRIL DE 2020 CORONAVÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 04/05/2020 2020 12790
10 Saúde Decreto 273 de 30 de Abril de 2020 DECRETO Nº 273 DE 29 DE ABRIL DE 2020 CORONA VÍRUS COVID 19 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 30/04/2020 2020 12789
Total de Registros: 144
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BENS E SERVIÇOS RECEBIDOS


# Descrição Unidade de Medida Quantidade Órgão Órgão/Entidade Transferidor
1 AVENTAL DE PLÁSTICO Unidade 75 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
2 PROTETOR FACIAL Unidade 50 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
3 AVENTAL TNT Unidade 75 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
4 KIT DE TESTE COVID-19 (CAIXA 20 UNIDADES) CAIXA 219 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA MINISTERIO DA SAUDE
5 PROTETOR FACIAL REUTILIZAVEL CORES SORT Unidade 1200 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
6 ÁLCOOL GEL 70% 5000 ML PROTEGEL Unidade 48 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
7 SPLIT 9000 SPRING/MIDEA 42MACA09/38KCX09 Unidade 8 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
8 COLCHÃO MARJOW NAIA SLIM 020 12X188X75 Unidade 50 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
9 CESTA 30 ITENS MOD 1 DIST 113081 Unidade 50 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
10 KIT DE TESTE COVID-19 (IMPORTADO) Unidade 550 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA BEMOL S/A
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