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Atualizado: 25/10/2021

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Saúde
Tipo: Lei ordinária
Epígrafe: 2399
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre
Data de Publicação: 19/03/2021
Exercício: 2021
Conforme Diário Oficial: LEI Nº 2.399 DE 18 DE MARÇO DE 2021 – DOE 13.005 – 19/03/2021 – PÁG. 74/85. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Ementa: LEI Nº 2.399 DE 18 DE MARÇO DE 2021 – DOE 13.005 – 19/03/2021 – PÁG. 74/85.
Unidade:
Documento:

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