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Atualizado: 28/06/2022

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Saúde
Tipo: Decreto
Epígrafe: 20
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre
Data de Publicação: 11/01/2022
Exercício: 2022
Conforme Diário Oficial: DECRETO Nº 020 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - DOE 13.201 – 11/01/2022 – PÁG. 51/52 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROME GRIPAL (CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2 E VÍRUS DA INFLUENZA) - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL COBRADE 1.5.1.1.0.”
Ementa: DECRETO Nº 020 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - DOE 13.201 – 11/01/2022 – PÁG. 51/52
Unidade:
Documento:

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