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Atualizado: 24/06/2026

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Ato de Pessoal
Tipo: Portaria
Epígrafe: 2932023
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre - DOE
Data de Publicação: 13/07/2023
Exercício: 2023
Conforme Diário Oficial: PORTARIA Nº 293/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2023-000828, DE 13 DE ABRIL DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO, O OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/01282, DE 13 DE ABRIL DE 2023 E OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/01704, DE 17 DE MAIO DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, R E S O L V E: ART. 1º AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO SECRETÁRIO, DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA PARTICIPAR DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM NACIONAL DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DAS CAPITAIS - FONAC, QUE OCORRERÁ NA CIDADE DE NATAL – RN, NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL DE 2023, CONCEDENDO-LHE PASSAGENS AÉREAS NO TRECHO RIO BRANCO/NATAL E 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS REFERENTES AOS DIAS 23 A 25 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO DECRETO N° 1.275/2015 E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 22 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2023.
Ementa: NÃO FOI INFORMADA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA ESTE ATO LEGAL.
Unidade:
Documento:

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