Portal da Transparência Controladoria-Geral do Municipio | PMRB

Atualizado: 26/07/2024

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#	Detalhes	Objeto	Tipo	Epígrafe	Esfera de Governo	Veículo de Publicação	Data de Publicação	Exercício	Conforme Diário Oficial	Documento
1		Transparência - Ato legal de plano municipal	Circular	13	Municipal	SEM VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO	30/03/2020	2020	CGM RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2020 - CIRCULAR - RECOMENDAÇÕES DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL E TRANSPARÊNCIA RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM FULCRO NO ART. 4°, DA LEI 13.979/2020, PARA ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS COVID-19, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 228/2020 E RECOMENDAÇÃO MPE/AC AUTOS SAJ/MP Nº 09.2020.00000262-8 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

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ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

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Este espaço reúne atos normativos, processos de contratações concluídos e outras informações relacionadas ao Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública-COVID 19 no Município de Rio Branco.

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Fala.BR é uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Por meio da Fala.Br qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) e pedidos de acesso à informação, para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Além de fazer o registro, é possível acompanhar o prazo de atendimento pelo número de protocolo gerado, receber a resposta por e-mail, interpor recursos e consultar as respostas recebidas.

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