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Atualizado: 21/09/2023

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1 Ato legal de servidor Portaria 240 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 29/07/2020 2020 SEGATI – PORTARIA Nº 240 DE 28 DE JULHO DE 2020 - DOE 12.849 – 29/07/2020 – PÁG. 100 - "DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO, PARA 40% (QUARENTA POR CENTO), DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19."
2 Ato legal de servidor Portaria 38 Municipal Diário Oficial do Estado do Acre 12/05/2021 2021 NÃO FOI INFORMADA A DESCRIÇAO CONFORME DIÁRIO OFICIAL PARA ESTE ATO LEGAL.
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ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

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Este espaço reúne atos normativos, processos de contratações concluídos e outras informações relacionadas ao Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública-COVID 19 no Município de Rio Branco.
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Fala.BR é uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Por meio da Fala.Br qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) e pedidos de acesso à informação, para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Além de fazer o registro, é  possível acompanhar o prazo de atendimento pelo número de protocolo gerado, receber a resposta por e-mail, interpor recursos e consultar as respostas recebidas.

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