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Legislação

Exercício:

TODOS OS EXERCÍCIOS
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2023

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ODS

Unidade:

TODAS AS UNIDADES
Chefia do Gabinete Militar - GABMIL
Controladoria Geral do Município
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária - COMTES
Coordenadoria do Centro de Referência do Servidor - SMGA
Corregedoria Geral do Município
Câmara Municipal de Rio Branco
Departamento de Comunicação - DECOM - CASA CIVIL
Departamento de Construção e Manutenção de Equipamentos Públicos
Departamento de Ensino - SEME
Departamento de Execução Orçamentária e Gestão - SEFIN
Departamento de Iluminação Pública
Departamento de Planejamento e Gestão - SEMCAS
Departamento de Recursos - SEME
Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - SDTI
Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - SEGATI
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB
Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco - FECRB
Fundo Financeiro - FFIN
Fundo Manut e Desenv Educação Básica de Val dos prof da Educação- FUNDEB
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Cultura - FMC
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL - FGB
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - SEINFRA
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - SEMEIA
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - SASDH
Fundo Previdenciário - FPREV
Gabinete da Vice-Prefeita - GABVICEPREF
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Mun. de Rio Branco
Manutenção das Atividades Administrativas - SMGA
Manutenção das Atividades de Gestão de Pessoas - SMGA
Ouvidoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Reserva de Contingência
Sec Munic de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas
Secretaria Municipal Adjunta da Mulher - SEMAM
Secretaria Municipal Adjunta de Juventude
Secretaria Municipal Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEADPIR
Secretaria Municipal da Casa Civil
Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO
Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social - SEMACS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
Secretaria Municipal de Educação - SEME
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
Tesouro Municipal

Objeto:

Tipo:

Ementa:

Epígrafe:

#	Objeto	Tipo	Epígrafe	Esfera de Governo	Veículo de Publicação	Data de Publicação	Exercício	Conforme Diário Oficial
1	Ato de Pessoal	Portaria	0	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	03/02/2022	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANCO - PMRB SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB PORTARIA Nº. 019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DO SAERB - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1.242/97, DECRETO Nº. 5.960/97 E REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 001/97. RESOLVE: ART. 1° NOMEAR O SENHOR DANIEL FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF 616.957.182-91 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SAERB. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVO À 01 DE FEVEREIRO 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. EDVALDO FORTES DE ANDRADE DIRETOR PRESIDENTE DECRETO MUNICIPAL N.º 1.481/2021
2	Ato de Pessoal	Parecer	0	Municipal		09/04/2018	2018	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
3	Ato de Pessoal	Despacho	0	Municipal		08/02/2018	2018	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
4	Orçamento	Instrução Normativa	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	30/04/2020	2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGM/DICON Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOE 12.789 – 30/04/2020 – PÁG. 115/116 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS A SEREM ADOTADOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5	Ato de Pessoal	Portaria	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	07/01/2022	2022	EXONERAR ADSON PEREIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO, REFERÊNCIA CC-1, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 690, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
6	Cultura	Resolução	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	13/05/2020	2020	FGB-RESOLUÇÃO N°001/2020 – CMPC DOE 12.797 – 13/05/2020 – PÁG. 59 ESTABELECER O NOVO FUNCIONAMENTO DE REUNIÕES DE PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, NAS SUAS INSTÂNCIAS DE CÂMARAS TEMÁTICAS, COMISSÃO EXECUTIVA DE CULTURA E COLEGIADOS DOS FÓRUNS SETORIAIS DE ARTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, ATRAVÉS DE TELETRABALHO (REUNIÕES ON-LINE).
7	Saúde	Portaria	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	18/01/2021	2021	SEGATI - PORTARIA Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – DOE 12.962 – 18/01/2021 – PÁG. 54. - PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 240 DE 28 DE JULHO DE 2020, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
8	Ato de Pessoal	Decreto	1	Municipal		20/05/2022	2022	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
9	Ato de Cargo	Resolução	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	04/05/2022	2022	PREFEITURA DE RIO BRANCO – PMRB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB RESOLUÇÃO N° 001/2022 A ASSEMBLEIA GERAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO – EMURB, COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO SEU CONSELHO FISCAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 9º DO SEU ESTATUTO SOCIAL, RESOLVE: ART. 1°: FICA ALTERADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, QUANTIDADE E VALORES DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO N.º 001/2017, CONFORME ANEXO I. POR OPORTUNO, EM ATENÇÃO À CONVENÇÃO TRABALHISTA (ACORDO COLETIVO), FICA REDEFINIDA A NOMENCLATURA E QUANTIDADES DE CARGOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, CONFORME ESTABELECIDOS NO ANEXO II
10	Ato de Pessoal	Parecer	1	Municipal		09/02/2022	2022	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.