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Legislação

Exercício:

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ODS

Unidade:

TODAS AS UNIDADES
Chefia do Gabinete Militar - GABMIL
Controladoria Geral do Município
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária - COMTES
Coordenadoria do Centro de Referência do Servidor - SMGA
Corregedoria Geral do Município
Câmara Municipal de Rio Branco
Departamento de Comunicação - DECOM - CASA CIVIL
Departamento de Construção e Manutenção de Equipamentos Públicos
Departamento de Ensino - SEME
Departamento de Execução Orçamentária e Gestão - SEFIN
Departamento de Iluminação Pública
Departamento de Planejamento e Gestão - SEMCAS
Departamento de Recursos - SEME
Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - SDTI
Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI - SEGATI
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB
Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco - FECRB
Fundo Financeiro - FFIN
Fundo Manut e Desenv Educação Básica de Val dos prof da Educação- FUNDEB
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Cultura - FMC
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL - FGB
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - SEINFRA
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - SEMEIA
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - SASDH
Fundo Previdenciário - FPREV
Gabinete da Vice-Prefeita - GABVICEPREF
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação do Mun. de Rio Branco
Manutenção das Atividades Administrativas - SMGA
Manutenção das Atividades de Gestão de Pessoas - SMGA
Ouvidoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Reserva de Contingência
Sec Munic de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas
Secretaria Municipal Adjunta da Mulher - SEMAM
Secretaria Municipal Adjunta de Juventude
Secretaria Municipal Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEADPIR
Secretaria Municipal da Casa Civil
Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO
Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social - SEMACS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
Secretaria Municipal de Educação - SEME
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
Tesouro Municipal

Objeto:

Tipo:

Ementa:

Epígrafe:

#	Objeto	Tipo	Epígrafe	Esfera de Governo	Veículo de Publicação	Data de Publicação	Exercício	Conforme Diário Oficial
1	Ato de Pessoal	Portaria	0	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	30/08/2023	2023	NÃO FOI INFORMADA A DESCRIÇAO CONFORME DIÁRIO OFICIAL PARA ESTE ATO LEGAL.
2	Ato de Pessoal	Portaria	0	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	03/02/2022	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANCO - PMRB SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB PORTARIA Nº. 019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DO SAERB - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1.242/97, DECRETO Nº. 5.960/97 E REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 001/97. RESOLVE: ART. 1° NOMEAR O SENHOR DANIEL FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF 616.957.182-91 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SAERB. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVO À 01 DE FEVEREIRO 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. EDVALDO FORTES DE ANDRADE DIRETOR PRESIDENTE DECRETO MUNICIPAL N.º 1.481/2021
3	Ato de Pessoal	Despacho	0	Municipal		08/02/2018	2018	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
4	Ato de Pessoal	Parecer	0	Municipal		10/05/2023	2024	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
5	Ato de Pessoal	Parecer	0	Municipal		09/04/2018	2018	Não foi informada a descriçao conforme diário oficial para este ato legal.
6	Saúde	Portaria	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	17/01/2021	2021	SEGATI - PORTARIA Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – DOE 12.962 – 18/01/2021 – PÁG. 54. - PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 240 DE 28 DE JULHO DE 2020, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
7	Ato de Pessoal	Portaria	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	07/01/2022	2022	EXONERAR ADSON PEREIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO, REFERÊNCIA CC-1, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 690, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
8	Educação	Parecer	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	18/06/2020	2020	SEME - PARECER CME RIO BRANCO Nº 01/2020 - DOE 12.821 – 19/06/2020 – PÁG. 55/58 - "ORIENTA AS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO-ACRE A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19."
9	Ato de Cargo	Resolução	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	04/05/2022	2022	PREFEITURA DE RIO BRANCO – PMRB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB RESOLUÇÃO N° 001/2022 A ASSEMBLEIA GERAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO – EMURB, COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO SEU CONSELHO FISCAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 9º DO SEU ESTATUTO SOCIAL, RESOLVE: ART. 1°: FICA ALTERADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, QUANTIDADE E VALORES DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO N.º 001/2017, CONFORME ANEXO I. POR OPORTUNO, EM ATENÇÃO À CONVENÇÃO TRABALHISTA (ACORDO COLETIVO), FICA REDEFINIDA A NOMENCLATURA E QUANTIDADES DE CARGOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, CONFORME ESTABELECIDOS NO ANEXO II
10	Saúde	Circular	1	Municipal	Diário Oficial do Estado do Acre	06/01/2021	2021	CMRB - ATO DA MESA DIRETORA Nº. 01/2021 – DEC 12.955 – 07/01/2021 – PÁG. 83. - MANTER SUSPENSO O EXPEDIENTE INTERNO DOS SETORES NÃO ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA E DETERMINAR QUE OS SERVIDORES LOTADOS NESSES SETORES EXECUTEM SUAS ATRIBUIÇÕES EM HOME OFFICE.