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Atualizado: 24/06/2026

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Ato de Pessoal
Tipo: Portaria
Epígrafe: 1002024
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre - DOE
Data de Publicação: 04/03/2024
Exercício: 2024
Conforme Diário Oficial: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 100/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2024-000431, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO, O OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2024/00754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, R E S O L V E: ART. 1º AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO SECRETÁRIO, DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA PARTICIPAR DE AGENDA INSTITUCIONAL JUNTO À BANCADA FEDERAL REPRESENTANTES DO ESTADO DO ACRE, NOS DIAS 28/02 A 01/03 DO ANO CORRENTE, NA CIDADE DE BRASÍLIA, CONCEDENDO-LHE PASSAGENS AÉREAS NO TRECHO RIO BRANCO/BRASÍLIA/RIO BRANCO E 2 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS, NOS TERMOS DO DECRETO N° 1.275/2015 E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Ementa: NÃO FOI INFORMADA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA ESTE ATO LEGAL.
Unidade:
Documento:

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