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Atualizado: 24/06/2026

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Detalhes do Ato Legal

Dados Abertos

CSV JSON ODS
Objeto: Ato de Pessoal
Tipo: Portaria
Epígrafe: 2032024
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre - DOE
Data de Publicação: 06/05/2024
Exercício: 2024
Conforme Diário Oficial: PORTARIA Nº 203/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2024-00796, DE 16 DE ABRIL DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA, BEM COMO, O OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2024/01505, DE 25 DE ABRIL DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – SMCC, R E S O L V E: ART. 1º AUTORIZAR O DESLOCAMENTO DO SECRETÁRIO, DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA PARTICIPAR DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DAS CAPITAIS – FONAC, NOS DIAS 09 E 10/05 DO ANO CORRENTE, NA CIDADE DE SÃO PAULO – SP, CONCEDENDO-LHE PASSAGENS AÉREAS NOS TRECHOS RIO BRANCO/SÃO PAULO/RIO BRANCO E 3 E ½ (TRÊS E MEIA) DIÁRIAS, REFERENTES AS DATAS DE 08/05/2024 A 11/05/2024, NOS TERMOS DO DECRETO N° 1.275/2015 E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A CONTAR A PARTIR DE 08 DE MAIO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 30 DE ABRIL DE 2024
Ementa: NÃO FOI INFORMADA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA ESTE ATO LEGAL.
Unidade:
Documento:

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