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Atualizado: 21/09/2023

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Detalhes do Ato Legal

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Dados Abertos

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Objeto: Ato legal de concessão de diárias
Tipo: Portaria
Epígrafe: 108
Esfera de Governo: Municipal
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Estado do Acre
Data de Publicação: 13/03/2023
Exercício: 2023
Conforme Diário Oficial: CURSO COMPLETO TRANSFERE.GOV.BR : CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO DE GERENCIAR AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS DA UNIÃO NOS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, BEM COMO ENTIDADES PRIVADAS
Ementa: CURSO COMPLETO TRANSFERE.GOV.BR : CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE TEM COMO OBJETIVO DE GERENCIAR AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS DA UNIÃO.
Unidade:
Documento:

ACESSO À INFORMAÇÃO
Divulga dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e a Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.

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Este espaço reúne atos normativos, processos de contratações concluídos e outras informações relacionadas ao Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública-COVID 19 no Município de Rio Branco.
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Fala.BR
Fala.BR é uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que atende à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o art. 7º, inciso XIX da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Por meio da Fala.Br qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) e pedidos de acesso à informação, para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Além de fazer o registro, é  possível acompanhar o prazo de atendimento pelo número de protocolo gerado, receber a resposta por e-mail, interpor recursos e consultar as respostas recebidas.

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